Assembleia Geral

A Assembleia Geral é o órgão soberano do Conselho Escolar do CMEP Eneida Soares Pessoa, composta pelos associados fundadores, efetivos, colaboradores e honorários, em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Compete à Assembleia Geral, entre outras atribuições, eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, deliberar sobre alterações estatutárias, analisar e aprovar o Plano e o Relatório de Atividades da Diretoria, apreciar as prestações de contas, decidir sobre alienação de bens, concessão de títulos honorários e deliberar sobre matérias relevantes ao funcionamento institucional do Conselho.

A Assembleia constitui o principal espaço de decisão colegiada, controle social e gestão democrática, nos termos do Estatuto.

Diretoria

Base estatutária: arts. 12 a 21 do Estatuto

A Diretoria é o órgão executivo e coordenador do Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa, eleita pela Assembleia Geral para mandato de três anos.

Cabe à Diretoria elaborar e executar a Programação Anual e o Plano de Aplicação de Recursos, deliberar sobre a movimentação financeira, encaminhar balanços e relatórios ao Conselho Fiscal, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral, bem como administrar e representar o Conselho Escolar, ativa e passivamente.

Conselho Fiscal

Base estatutária: arts. 12 a 21 do Estatuto

O Conselho é responsável por exercer fiscalização contínua sobre todas as atividades e operações do Conselho Escolar, garantindo transparência e conformidade com as normas. Deve emitir pareceres escritos sobre balanço, inventário e contas anuais, além de solicitar documentos ou esclarecimentos sempre que necessário.

O Conselho também identifica irregularidades, sugere medidas corretivas e, em casos de omissão ou problemas graves, pode convocar a Assembleia Geral. Adicionalmente, opina sobre a aquisição e alienação de bens, zelando sempre pelo patrimônio e pelos objetivos sociais do Conselho.