Estrutura Organizacional do Conselho Escolar
Assembleia Geral - (Base estatutária: arts. 6º a 11 do Estatuto)
A Assembleia Geral é o órgão soberano do Conselho Escolar do CMEP Eneida Soares Pessoa, composta pelos associados fundadores, efetivos, colaboradores e honorários, em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Compete à Assembleia Geral, entre outras atribuições, eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, deliberar sobre alterações estatutárias, analisar e aprovar o Plano e o Relatório de Atividades da Diretoria, apreciar as prestações de contas, decidir sobre alienação de bens, concessão de títulos honorários e deliberar sobre matérias relevantes ao funcionamento institucional do Conselho.
A Assembleia constitui o principal espaço de decisão colegiada, controle social e gestão democrática, nos termos do Estatuto.
Diretoria - (Base estatutária: arts. 12 a 21 do Estatuto)
A Diretoria é o órgão executivo e coordenador do Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa, eleita pela Assembleia Geral para mandato de dois anos.
Cabe à Diretoria elaborar e executar a Programação Anual e o Plano de Aplicação de Recursos, deliberar sobre a movimentação financeira, encaminhar balanços e relatórios ao Conselho Fiscal, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral, bem como administrar e representar o Conselho Escolar, ativa e passivamente.
Composição da Diretoria do Conselho Escolar (Mandato: 2025–2028)
Período: 18 de junho de 2025 a 20 de junho de 2028
Presidente: Daniel Bezerra Bernardino
Vice-Presidenta: Marilia Carvalho de Alencar
Secretária: Adriano da Silva Sampaio
Tesoureiro: Ana Virgínia da Silva Pereira
Conselho Fiscal - (Base estatutária: arts. 22 e 23 do Estatuto)
O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização do Conselho Escolar, composto por três membros efetivos e um suplente, eleitos pela Assembleia Geral.
Compete ao Conselho Fiscal examinar livros, documentos e balancetes, emitir parecer sobre as contas e o relatório financeiro da Diretoria, acompanhar a execução orçamentária, apontar irregularidades e, quando necessário, solicitar esclarecimentos ou convocar Assembleias Gerais, nos termos estatutários.
Sua atuação assegura a transparência, legalidade e regularidade da gestão financeira e patrimonial do Conselho Escolar.
Composição do Conselho Fiscal (Mandato: 2025–2028)
Período: 18 de junho de 2025 a 20 de junho de 2028
1º Conselheiro Fiscal (Presidente): Francisco Daniel da Costa Silva
2º Conselheiro Fiscal: José Valderi Rios Junior
3º Conselheiro Fiscal: Paulo Fontoura Lucena
Suplente do Conselho Fiscal: Rosilene Ferreira Sales