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Código de Conduta e Ética

Código de Conduta e Ética
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Finalidade

O Código de Conduta e Ética do Conselho Escolar do CMEP Eneida Soares Pessoa, fundamentado em seu Estatuto, estabelece princípios, diretrizes e padrões de comportamento que orientam a atuação de seus membros, assegurando a integridade institucional, a transparência na gestão, a efetivação da gestão democrática e o permanente compromisso com o interesse público.

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Abrangência

Aplica-se a todos os integrantes do Conselho Escolar, incluindo membros da Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal, associados, colaboradores e demais pessoas que atuem em nome ou representando o Conselho.

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Princípios Éticos

A atuação institucional do Conselho Escolar é pautada nos seguintes princípios:

Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência;
Ética, integridade e probidade administrativa;
Transparência e responsabilidade na gestão dos recursos;
Participação democrática e controle social;
Respeito à dignidade humana, à diversidade e à inclusão social.
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Deveres dos Membros

São deveres dos membros do Conselho Escolar:

Agir com responsabilidade, zelo e lealdade institucional;
Cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações colegiadas;
Promover o diálogo, a participação da comunidade e o respeito às diferenças;
Zelar pelo patrimônio público e pela correta aplicação dos recursos financeiros;
Preservar a imagem, a credibilidade e os objetivos do CMEP.
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Condutas Vedadas

É vedado aos membros do Conselho Escolar:

Utilizar o cargo ou função para obtenção de vantagem pessoal ou de terceiros;
Praticar qualquer forma de discriminação, assédio ou violação de direitos;
Utilizar recursos, informações ou bens institucionais para fins particulares;
Omitir-se diante de situações de conflito de interesses, devendo declarar-se impedido quando necessário.
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Transparência e Gestão

O Conselho Escolar, especialmente no exercício da função de Unidade Executora, compromete-se com a gestão transparente, responsável e legal dos recursos públicos, garantindo prestação de contas e acesso às informações à comunidade escolar e aos órgãos competentes.

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Responsabilidade Ética

O descumprimento deste Código poderá ensejar medidas administrativas e éticas previstas no Estatuto do Conselho Escolar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Disposições Finais

Este Código é instrumento permanente de orientação da conduta institucional e deve ser amplamente divulgado à comunidade escolar. Os casos omissos serão resolvidos conforme o Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral.

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