QUADRO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES
Conselho Escolar / CMEP Eneida Soares Pessoa
1. CARGOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
| Cargo | Nível de Escolaridade | Remuneração | Adicionais | Principais Funções |
|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços (Limpeza) | Mínimo Ensino Fundamental | R$ 1.621,00 | 20% insalubridade | Executar serviços de limpeza e conservação das dependências do CMEP; higienização de salas, banheiros e áreas comuns; organização dos ambientes; apoio às atividades pedagógicas quando solicitado; zelo pelos materiais de trabalho e cumprimento das normas institucionais. |
| Porteiro | Mínimo Ensino Fundamental | R$ 1.621,00 | — | Controlar a entrada e saída de pessoas; orientar a comunidade escolar; zelar pela segurança da portaria; encaminhar visitantes aos setores competentes; colaborar com atividades institucionais; cumprir horários e normas da escola. |
| Merendeira | Mínimo Ensino Fundamental | R$ 1.621,00 | 20% insalubridade | Preparar e distribuir alimentação escolar; zelar pela higiene da cozinha e dos utensílios; cumprir normas sanitárias; colaborar com a organização do espaço alimentar e eventos institucionais. |
| Agente Administrativo I | Ensino Médio | R$ 2.200,00 | — | Apoiar atividades administrativas e pedagógicas; organização de documentos; atendimento interno e externo; suporte às ações do CMEP e do Conselho Escolar. |
| Agente Administrativo II | Nível Técnico | R$ 2.600,00 | — | Executar rotinas administrativas especializadas; controle de processos, planilhas e relatórios; apoio técnico às ações pedagógicas, administrativas e financeiras. |
| Agente Administrativo III | Nível Superior | R$ 3.000,00 | — | Planejamento, coordenação e execução de ações administrativas e pedagógicas; elaboração de relatórios técnicos; suporte à gestão institucional e aos projetos do Conselho Escolar. |
2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
| Modalidade | Forma de Remuneração | Descrição da Atividade |
|---|---|---|
| Prestação de Serviço – Instrução e Ensino | R$ 35,00 por hora/aula | Atuação em cursos, oficinas, formações, capacitações e atividades pedagógicas, conforme demanda institucional, plano de trabalho e contrato específico. |
3. CARGOS DE DIREÇÃO E CONTROLE (NÃO REMUNERADOS)
Observação Geral: O exercício de cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal possui caráter voluntário, não sendo remunerado, conforme o Estatuto do Conselho Escolar.
3.1 Diretoria – Natureza e Competências
| Órgão | Natureza | Principais Competências |
|---|---|---|
| Diretoria do Conselho Escolar | Órgão Executivo e de Gestão | Elaborar e executar a Programação Anual e o Plano de Aplicação de Recursos; deliberar sobre aplicação e movimentação financeira; encaminhar balanços e relatórios ao Conselho Fiscal; convocar e presidir reuniões; cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral; decidir casos omissos. |
3.2 Conselho Fiscal – Natureza e Competências
| Órgão | Composição | Principais Competências |
|---|---|---|
| Conselho Fiscal | 3 membros titulares e 1 suplente | Fiscalizar sistematicamente as atividades e operações financeiras; examinar balancetes, balanço anual e documentos contábeis; emitir parecer escrito à Assembleia Geral; solicitar esclarecimentos e documentos à Diretoria; apontar irregularidades; opinar sobre aquisição e alienação de bens; zelar pelo patrimônio e pelos fins institucionais. |
O Conselho Fiscal poderá, havendo disponibilidade financeira, contar com assessoramento de contador legalmente habilitado, exclusivamente para análise técnica das contas.
4. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
- Os servidores de Serviços Gerais (auxiliar de serviços, porteiro e vigilância) são contratados conforme contrato específico e gozam dos direitos nele previstos.
- Todos os profissionais deverão participar de reuniões e eventos institucionais, quando convocados pela Direção.
- As atribuições aqui descritas integram o marco organizacional e funcional do CMEP Eneida Soares Pessoa e do seu Conselho Escolar.